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Compliance

Compliance

Compliance

Em conformidade com as leis anticorrupção denunciar abuso é regulamentado pela lei 179/2017.
O principal objetivo é aumentar a motivação dos trabalhadores, a fim de promover a denúncia de corrupção em órgãos públicos e privados, com a provisão de sistemas que permitam aos trabalhadores denunciar com segurança qualquer abuso de que possam tomar conhecimento.
 

Quem pode denunciar

Podem apresentar denúncias aqueles que interagem com a SMI e a SMIGROUP em um contexto de trabalho. Os sujeitos autorizados a fazer denúncias, conforme o Decreto, são:

  • Funcionários da empresa;
  • Consultores, profissionais autônomos e colaboradores;
  • Clientes e fornecedores;
  • Acionistas;
  • Voluntários e estagiários;
  • Pessoas com funções administrativas, de direção, controle, supervisão ou representação.

O que pode ser denunciado

As condutas irregulares identificadas no contexto de trabalho da Smigroup incluem violações e infrações significativas nos termos do Decreto Legislativo acima. No contexto de trabalho da Smi, podem ser denunciadas:

  • Violações de normas nacionais (infrações penais, civis e administrativas);
  • Infrações dentro do escopo de aplicação de atos da legislação brasileira;
  • Atos ou omissões que prejudiquem os interesses financeiros ou que afetem o mercado interno, comprometendo a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais.

Exclusão: Não serão aceitas denúncias relacionadas a interesses pessoais do denunciante.
A denúncia deve ser suficientemente fundamentada e conter elementos úteis para a investigação necessária.

Como realizar a denúncia

A denúncia pode ser feita das seguintes formas:

  1. Por escrito: Através do Portale Whistleblowing, gerido por uma plataforma externa aprovada pelo Garante para a Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com o padrão ISO37002. A denúncia é gerida pela empresa Smilab e, ao final, o denunciante recebe um código de acesso para consultar o portal e acompanhar o status de sua denúncia.
  2. Por telefone: Contatando o número 011 3061-5331.
  3. Pessoalmente: Mediante solicitação prévia do denunciante, direcionada ao número 011 3061-5331..