Compliance

Compliance

Em conformidade com as leis anticorrupção denunciar abuso é regulamentado pela lei 179/2017.
O principal objetivo é aumentar a motivação dos trabalhadores, a fim de promover a denúncia de corrupção em órgãos públicos e privados, com a provisão de sistemas que permitam aos trabalhadores denunciar com segurança qualquer abuso de que possam tomar conhecimento.
Nesse sentido, as empresas do Grupo SMI fornecem uma plataforma on-line que pode ser acessada por funcionários, colaboradores internos e externos e que é especificamente dedicada a relatórios.

Quem pode denunciar

Podem apresentar denúncias aqueles que interagem com a Smi e a Smigroup em um contexto de trabalho. Os sujeitos autorizados a fazer denúncias, conforme o Decreto, são:

• Funcionários da empresa;
• Consultores, profissionais autônomos e colaboradores;
• Clientes e fornecedores;
• Acionistas;
• Voluntários e estagiários;
• Pessoas com funções administrativas, de direção, controle, supervisão ou representação.

O que pode ser denunciado

As condutas irregulares identificadas no contexto de trabalho da Smigroup incluem violações e infrações significativas nos termos do Decreto Legislativo acima. No contexto de trabalho da Smi, podem ser denunciadas:

• Violações de normas nacionais (infrações penais, civis e administrativas);
• Infrações dentro do escopo de aplicação de atos da legislação brasileira;
• Atos ou omissões que prejudiquem os interesses financeiros ou que afetem o mercado interno, comprometendo a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais.

Exclusão: Não serão aceitas denúncias relacionadas a interesses pessoais do denunciante.
A denúncia deve ser suficientemente fundamentada e conter elementos úteis para a investigação necessária.

Como realizar a denúncia

A denúncia pode ser feita das seguintes formas:

1. Por escrito: Através do Portale Whistleblowing, gerido por uma plataforma externa aprovada pelo Garante para a Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com o padrão ISO37002. A denúncia é gerida pela empresa Smilab e, ao final, o denunciante recebe um código de acesso para consultar o portal e acompanhar o status de sua denúncia.
2. Por telefone: Contatando o número 011 3061-5331.
3. Pessoalmente: Mediante solicitação prévia do denunciante, direcionada ao número 011 3061-5331..